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Politica de Privacidade

A APAF no âmbito de implementação da regulamentação do regime geral de proteção de dados e em consonância e total cumprimento com o regulamento que entrou em vigor no dia 25 de maio (RGPD), informa que está a implementar processos e metodologias que permitem ao utilizador a possibilidade de usufruir e exercer de todos os direitos consagrados pelo referido regulamento.

Nesse sentido a APAF informa que;

Todos os dados pessoais que eventualmente sejam alvo de tratamento por parte da APAF, serão analisados e apenas serão tratados e recolhidos os elementos estritamente necessários, de modo que possamos completar e prestar o melhor serviço possível ao cliente.

Esses mesmos dados podem a qualquer momento ser solicitados, alterados, limitado o seu tratamento (inserção de uma marca nos dados pessoais conservados para limitar o seu tratamento no futuro) ou eventualmente apagados, por solicitação expressa do detentor dos dados ou de um terceiro devidamente autorizado apaf@apaf.pt

A APAF compromete-se e de acordo com as normas vigentes em caso resolução ou de cessação do Contrato por qualquer motivo, proceder a transferência para o Utilizador, ou para o(s) terceiro(s) que este designar, toda a informação recolhida e/ou alojada nos servidores/computadores da APAF. Tal transferência será realizada pela APAF, às expensas do Cliente, de forma diligente, de modo a permitir a migração da informação contida no seu sistema informático para outro sistema.

A APAF obriga-se e de acordo com a regulamentação em vigor, em cumprir com o direito a confidencialidade, sendo que todos os colaboradores da APAF estão sujeitos ao regime de confidencialidade em conformidade com Lei de Protecção de Dados Pessoais (Lei n.º 67/98, de 26 de outubro). No caso de ser recorrido à algum tipo de subcontratação, o relacionamento terá lugar dentro de um regime de confidencialidade regulado por um contrato escrito de acordo com a Lei de Protecção de Dados Pessoais.

De modo a assegurar a impossibilidade acessos ilegítimos ou qualquer alteração, copia, replicação não autorizada dos dados, a APAF neste momento está em processo de implementação de medidas várias no intuito de minorar essas possíveis falhas, dessas medidas podemos salientar; a encriptação dos sistemas de armazenamento dos servidores e máquinas onde exista informação critica, dados sensíveis ou pessoais.

Em caso de acesso indevidos com prejuízo para terceiros a APAF compromete-se a informar as autoridades competentes Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) e o lesado (detentor dos dados) dentro dos prazos legais previstos no RGPD.

Na eventualidade de a APAF proceder a subcontratação, e apenas no caso de o subcontratado efectuar algum tipo de tratamento de dados sensíveis, a APAF garante que a entidade subcontratada estará em conformidade com o RGPD e agira em completa conformidade com o regulamento em vigor, essa relação será efectivada e validada por um contrato individual ou cláusulas-tipo.